Incluir pai e mãe economicamente dependentes
Inclusão de pai e mãe como beneficiários do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). A inclusão dá ao beneficiário o direito à prestação previdenciária e, também, aos serviços de assistência à saúde oferecidos nos hospitais e clínicas da rede credenciada do IPSM. Só terão direito a esses benefícios os pais que são dependentes economicamente do segurado e que não exista dependente preferencialmente inscrito.
Quem pode utilizar este serviço:
Etapas para a realização deste serviço:
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Acessar o Portal do Beneficiário
É necessário acessar o Portal do Beneficiário para realizar a solicitação.
Documentação
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Matrícula do IPSM (9 dígitos - em caso de militar, acrescentar 00 antes do último dígito da matrícula de militar);
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Senha de acesso ao Portal do Beneficiário.
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Realizar a solicitação de inclusão
Após acessar o Portal do Beneficiário, você vai clicar em "Inscrever / Renovar", no menu Dependentes, para realizar a
solicitação de inclusão. O formulário deverá ser preenchido e os documentos deverão ser enviados através do próprio sistema, não é necessário entregar os documentos no IPSM.
Documentação
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Certidão de nascimento do pretenso dependente, se solteiro(a) ou certidão de casamento se casado, separado, divorciado ou viúvo, devidamente averbada (Com data de expedição de no máximo 90 dias);
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Carteira de identidade ou outro documento legal com foto, filiação, data de nascimento e naturalidade do pretenso dependente, que conste o CPF;
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Cadastro de pessoa física - CPF - do pretenso dependente, caso não conste em outro documento apresentado;
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Anotações da carteira de trabalho e/ou comprovante de renda do pretenso dependente (Frente);
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Declaração de benefícios do inss ou declaração de existência/inexistência de benefícios do pretenso dependente, atual, emitida am até 90(noventa) dias, através do site www.inss.gov.br;
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Anotações da carteira de trabalho e/ou comprovante de renda do pretenso dependente (Verso - se houver);
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CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do pretenso dependente;
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Sentença de divórcio/separação judicial, caso genitor(a) seja divorciado ou separado judicial;
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Em caso de incapacidade para o trabalho: laudo médico que ateste incapacidade para o exercício de atividades laborativas;
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Certidão de nascimento do segurado, se solteiro; ou certidão de casamento devidamente averbada, se casado, separado, divorciado ou viúvo (Com data de expedição de no máximo 90 dias);
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Declaração de imposto de renda do genitor (a) do exercício vigente ou do anterior caso ainda não tenha sido feito;
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Declaração de imposto de renda do segurado do exercício vigente ou do anterior caso ainda não tenha sido feito;
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Comprovante de residência do pretenso dependente, atual, emitido nos últimos 90 (dias);
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Comprovante de residência do segurado, atual, emitido nos últimos 90 (noventa) dias.
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Consultar o andamento da solicitação
Para consultar o andamento da solicitação é necessário acessar o Portal do Beneficiário e clicar na opção "Minhas Solicitações" no menu "Dependentes".
Documentação
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Matrícula do IPSM (9 dígitos - em caso de militar, acrescentar 00 antes do último dígito da matrícula de militar);
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Senha de acesso ao Portal do Beneficiário.
Outras Informações:
- Comprovantes de Residência aceitos pelo IPSM:
- Contas de água, luz e telefone;
- IPTU;
- Contrato de aluguel (assinado pelo locador e locatários);
- Boleto de prestação de serviços de internet;
- Boleto de seguro veicular;
- Declaração do Centro de Saúde (desde que tenha a assinatura do funcionário do Centro de Saúde).
- Após a inclusão, o beneficiário deverá baixar o cartão virtual no aplicativo do IPSM.
- Legislação:
Acesse aqui a Portaria nº 999/2021,
o Decreto 46.651/2014 e
a Lei 13.366/1990 .
Quanto tempo leva?
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Após realizada a solicitação via Portal do Beneficiário, o tempo de análise do processo é de até 15 (quinze) dias úteis, desde que não haja pendências.
