Incluir enteado
É a inclusão de enteado, menor de 21 anos, como beneficiário direto do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). A inclusão dá ao beneficiário o direito à prestação previdenciária e, também, aos serviços de assistência à saúde oferecidos nos hospitais e clínicas da rede credenciada do IPSM.
Quem pode utilizar este serviço:
Etapas para a realização deste serviço:
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Acessar o Portal do Beneficiário
É necessário acessar o Portal do Beneficiário para realizar a solicitação.
Documentação
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Matrícula do IPSM (9 dígitos - em caso de militar, acrescentar 00 antes do último dígito da matrícula de militar);
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Senha de acesso ao Portal do Beneficiário.
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Realizar a solicitação de inclusão
Após acessar o Portal do Beneficiário, você vai clicar em "Inscrever / Renovar", no menu Dependentes, para realizar a
solicitação de inclusão. O formulário deverá ser preenchido e os documentos deverão ser enviados através do próprio sistema, não é necessário entregar os documentos no IPSM.
Documentação
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Certidão de nascimento do pretenso dependente, se solteiro(a) ou certidão de casamento se casado, separado ou divorciado ou viúvo, devidamente averbada (com data de expedição de no máximo 90 dias);
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Carteira de identidade ou outro documento legal com foto, filiação, data de nascimento e naturalidade do pretenso dependente, que conste o CPF;
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Declaração ou certidão expedida pelo INSS, IPSEMG ou outro órgão; informando receber ou não benefício previdenciário, em nome do menor;
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Certidão de casamento do(a) segurado(a) com data de expedição recente, devidamente averbada, ou comprovação de união estável (com data de expedição de no máximo 90 dias);
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Cópia de sentença judicial que homologou a pensão de alimentos;
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Declaração de imposto de renda do segurado do exercício vigente ou do anterior caso ainda não tenha sido feito;
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Comprovante de residência do segurado (com data de expedição de no máximo 90 dias);
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Certidão cível negativa de ação de alimentos contra o pai, ou mãe do pretenso dependente, caso não haja sentença judicial.
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Consultar o andamento da solicitação
Para consultar o andamento da solicitação é necessário acessar o Portal do Beneficiário e clicar na opção "Minhas Solicitações" no menu "Dependentes".
Documentação
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Matrícula do IPSM (9 dígitos - em caso de militar, acrescentar 00 antes do último dígito da matrícula de militar);
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Senha de acesso ao Portal do Beneficiário.
Outras Informações:
- Comprovantes de Residência aceitos pelo IPSM:
- Contas de água, luz e telefone;
- IPTU;
- Contrato de aluguel (assinado pelo locador e locatários);
- Boleto de prestação de serviços de internet;
- Boleto de seguro veicular;
- Declaração do Centro de Saúde (desde que tenha a assinatura do funcionário do Centro de Saúde).
- Após a inclusão, o beneficiário deverá baixar o cartão virtual no aplicativo do IPSM.
- Legislação:
Acesse aqui a Portaria nº 999/2021,
o Decreto 46.651/2014 e
a Lei 13.366/1990 .
Quanto tempo leva?
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Após realizada a solicitação via Portal do Beneficiário, o tempo de análise do processo é de até 15 (quinze) dias úteis, desde que não haja pendências.
